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IMPASSES NAS EMPRESAS LIMITADAS COM SÓCIOS DE 50% DE CAPITAL. O QUE FAZER?

Por Fernando Lucena.

A tomada de decisões dentro de uma empresa nem sempre é tarefa simples.

Não há somente um caminho a seguir em caso de obstáculos, desafios e evoluções, e as opiniões de sócios nem sempre convergem.

O que fazer, por exemplo, quando um sócio deseja investir aqueles valores que a empresa conseguiu acumular nos últimos anos, e o outro acha melhor manter, como medida de segurança, para enfrentar eventuais adversidades?

A situação se complica ainda mais se esses sócios forem detentores, cada um, de 50% (cinquenta por cento) do capital social, não havendo maioria votante em caso de submissão à votação.

O que fazer?

A Desconsideração da Personalidade Jurídica: Regras para Aplicação nos Processos das Relações de Consumo.

Por Gustavo Oliveira.

O desenvolvimento das atividades empresariais nos diversos ramos regulados sob às normas do microssistema é suscetível aos riscos que tendem aos litígios judiciais. Os dados do Justiça em Números de 2022 confirmam a alta litigiosidade da matéria, a segunda mais demanda na Justiça Estadual, sendo a primeira quando a análise se restringe aos Juizados Especiais Estaduais [1]. Como consequência da alta demanda da matéria “repetitiva” sobressai os riscos de relativação das regras materiais e processuais.

Por André Felipe.

As repercussões da pandemia do COVID-19 e a regra de que os contratos devem ser cumpridos como foram pactuados.

A temática envolvendo a regra basilar do direito privado de que “os pactos devem ser cumpridos como foram pactuados” ensejou bastante controvérsia doutrinária e, até mesmo, jurisprudencial após o surgimento da pandemia do COVID-19. É bem verdade que, antes de tal evento, a discussão estabelecida em torno de tal questão era tipicamente desenvolvida de forma casuística, isto é, as regras normativas geralmente eram analisadas segundo as circunstâncias específicas de casos concretos que, em grande parte das situações, se solucionavam perante o Poder Judiciário.

Por Georghia Costa

Sociedade ou compropriedade no desenvolvimento de empreendimento imobiliário familiar?

I – INTRODUÇÃO

As preocupações dos patriarcas e matriarcas com a sucessão patrimonial, sobretudo post mortem vinha em crescimento nos últimos anos. Contudo, após a pandemia do Coronavírus, o preocupante e enternecedor número de óbitos, têm gerado uma torrente na demanda por planejamento patrimonial e sucessório.