Publicações

Por Georghia Costa

Sociedade ou compropriedade no desenvolvimento de empreendimento imobiliário familiar?

I – INTRODUÇÃO

As preocupações dos patriarcas e matriarcas com a sucessão patrimonial, sobretudo post mortem vinha em crescimento nos últimos anos. Contudo, após a pandemia do Coronavírus, o preocupante e enternecedor número de óbitos, têm gerado uma torrente na demanda por planejamento patrimonial e sucessório.

OPINIÃO: A "tributação do ilícito"

Por André Elali

A estrutura do sistema tributário brasileiro se baseia num conceito de tributo que não se confunde com sanções por atos ilícitos. O Código Tributário Nacional, de modo expresso, estatui que tributo não é sanção por atos ilícitos. Logo, destaca-se que a estrutura da tributação deve se voltar às atividades econômicas no mercado, mantendo a coerência do modelo do que se denomina de Estado Fiscal. Tributa-se, assim, às diversas formas de manifestações de renda.

André Elali
Advogado, Doutor em Direito e Professor Associado da UFRN

Pierre Franklin
Advogado, Graduado pela UFRN e Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela PUC-MG

André Elali
Advogado, Doutor em Direito e Professor Associado da UFRN