Compromisso e expertise jurídica.

ANDRÉ ELALI ADVOGADOS COMEMORA 20 ANOS DE EXCELÊNCIA JURÍDICA.

Ao longo de duas décadas, o advogado e doutor em Direito, André Elali, consolidou sua posição como referência no cenário jurídico bra-Isileiro, especialmente nas áreas de Direito Tributário e Empresarial. Em uma entrevista exclusiva, Elali revela suas percepções sobre as tendências futuras nesses campos, destacando a complexidade das estruturações jurídicas e os desafios impostos pela atual Reforma Tributária.

Explorando a evolução do cenário tributário brasileiro ao longo de duas décadas, André Elali aponta a necessidade de abordagens específicas diante de situações únicas de cada empresa. Ao falar sobre os desafios enfrentados pelo escritório, Elali ressalta a importância de manter a competitividade, crescer em qualidade e faturamento, enquanto constrói uma equipe coesa e dedicada.

André Elali, que também atua como professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, destaca a resistência a um ambiente hostil e defende a necessidade de agir em diversas frentes para garantir o desenvolvimento regional e respeitar os limites do poder estatal.

Com a experiência adquirida ao longo da sua carreira, quais tendências você identifica no Direito Tributário e Empresarial para os próximos anos? Quais impactos a Reforma Tributária trará para o país e para os empresários brasileiros?

Eu identifico que o ambiente jurídico exige uma alta especialização e isso se aplica ao direito empresarial e, em especial, ao direito tributário. As estruturações jurídicas e demandas são cada vez mais complexas, envolvendo diferentes legislações, entendimentos e jurisdições. As empresas precisam de assessoria técnica e diligente, que resolva os problemas de modo pontual.

A reforma tributária tem ocorrido ao longo dos anos de forma reiterada. Já tivemos várias mudanças legislativas na tributação federal, mas a maior atenção da sociedade e da mídia se dá à mudança da tributação do consumo, que deverá modificar fortemente o setor de serviços, onerando de modo agressivo o custo tributário de empresas de médio e pequeno porte. Isso acabará gerando maior regressividade e menor liberdade de concorrência, o que acabará sendo incoerente com as premissas da "reforma" que vinha sendo debatida no Governo Federal anterior. Preocupa-me, especialmente, a estrutura da Federação, pois poderemos ter um grande aumento da desigualdade regional, além da quebra de uma estabilidade legislativa. Teremos um outro problema sério com o "imposto seletivo", que é uma metodologia de tributação sem parâmetros claros, que poderá gerar mais custos empresariais e distorções econômicas sob um discurso de "sus-tentabilidade".

A dificuldade do tema da tributação no Brasil é a falta de coerência e os discursos panfletários. A sociedade é manipulada com discursos que não correspondem aos reais objetivos da reforma. A reforma atualmente em discussão atende ao mercado de capitais e aos industriais, para se verem livres do PIS-COFINS, gerando uma diminuição da autonomia dos Estados na concessão de políticas de atração de investimentos que podem, muitas vezes, gerar desenvolvimento regional.

Como você descreveria a evolução do cenário tributário no Brasil ao longo dessas duas décadas?

Tivemos muitas mudanças. Primeiramente, não há mais espaço para teses abstratas como "receita de bolo", que era uma tendência de mercado há 20 anos. Hoje, cada empresa, cada empresário, cada contribuinte tem uma situação específica, que não pode ser tratada de forma genérica. Isso gerou um aumento pela expertise e pelo aprofundamento teórico dos bons profissionais. As bancas de advocacia precisam ser profundas naquilo que oferecem. Não funciona o "copiar e colar".

Por outro lado, tivemos um processo de centralização do poder nas mãos da União Federal, gerando um movimento que é incoerente com o federalismo fiscal brasileiro. Por isso ainda temos elevadas desigualdades regionais, sociais e econômicas, distanciando a realidade do modelo da ordem econômica que temos que implementar. Ademais, tivemos uma desvalorização reiterada da segurança jurídica, sobretudo por parte dos Tribunais Superiores, que vêm alterando decisões com métodos alternativos, gerando distorções a partir do conceito de legalidade, de igualdade e afetando o ambiente econômico e social. É preocupante o ambiente da insegurança e isso gera numerosas externalidades, falhas de mercado que atingem o processo econômico como um todo.

Quais foram os principais desafios enfrentados ao longo desses 20 anos e como o escritório se adaptou às mudanças no ambiente jurídico?

O principal desafio foi permanecer competitivo como escritório-líder na região e continuar crescendo em qualidade e em faturamento, mantendo a base das pessoas que estão há anos ao meu lado. Temos vários estagiários que se qualificaram, viraram advogados e sócios. Temos uma equipe de gestão que nos auxilia há 15, 18 anos. Temos uma cultura de juntar pessoas de qualidade com vontade de crescer. Formar uma equipe exige tempo, rotinas, disciplina, gestão e tudo isso não é fácil num ambiente jurídico que é conservador, que tem suas próprias nuances. Também foi difícil enfrentar muitos obstáculos do ambiente hostil que se tornou nosso Estado, que, durante anos, criminalizou a atividade empresarial e o investidor de várias formas, seja na área penal econômica, seja no âmbito trabalhista ou ambiental. Esse modelo não funcionou e impôs graves danos à economia e à sociedade. Parece-me que agora o Estado do RN reiniciou seu processo de recuperação, mas precisamos agir em várias frentes para garantir esse esperado desenvolvimento. Abusos do Estado não são toleráveis e o ambiente empresarial deve se unir para garantir respeito à lei e aos limites do poder estatal.

A que o senhor atribui o sucesso do escritório que atua em várias frentes, mas que se tornou referência em Direito Tributário e Empresarial?

O sucesso do escritório se deve, basicamente, a dois fatores: (a) a direção que foi devidamente definida desde 2003; e (b) a equipe, que é uma verdadeira família, mas com um rigor qualitativo elevado. Temos profissionais com sólida formação teórica e com uma prática diária em casos complexos, sem limites geográficos de atuação, com associações em todo o país, na Europa e nos Estados Unidos. Nossa mentalidade é de resolver os problemas de modo pontual com técnica e coerência. E essa mentalidade criou um ambiente altamente exigente internamente, que gera resultados efetivos na prática.

Em relação aos clientes, como o escritório desenvolveu estratégias para atender às demandas específicas de cada setor, considerando as peculiaridades do Direito Tributário e Empresarial?

Com uma especialização e colocando-se, há vários anos, como uma boutique nas áreas em que atua. Não há espaço, nesse mercado, para aventureiros. A carreira nessa área é criada sob muita pressão, dificuldades, obstáculos. Portanto, não seria possível resistir esse tempo sem um grau elevado de conhecimento e uma equipe coesa e altamente dedicada.

O escritório atua bastante com empresas de energia eólica. O que precisa ser feito para garantir segurança jurídica ao setor?

Nesse setor, assim como em outros, o problema da segurança é reiterado. A segurança jurídica depende da boa-fé do Estado e da coerência do Poder Judiciário. Somente atingiremos um status de estabilidade e previsibilidade efetivas com a mudança da cultura dos gestores e de parcelas do MP e do Judiciário.

Diante da complexidade do sistema tributário brasileiro, como você vê o papel do advogado na orientação e planejamento tributário para as empresas?

Essencial. Um erro na tomada de decisões pode encerrar a vida da empresa e o patrimônio de uma família. A atitude do advogado não pode ter erros em termos de estratégia e esta passa por um longo caminho de estudo e prática.

Ao longo desses 20 anos, houve algum caso ou situação que destacaria como especialmente desafiador e gratificante para o escritório? Como lidaram com isso?

Tivemos vários casos de destaque. Alguns deles envolveram disputas societárias agressivas, em que tivemos êxito... Tivemos casos relevantes envolvendo a liberação da maioria dos terrenos da Via Costeira em face de problemas do Estado com a União... execuções fiscais absurdas e milionárias que conseguimos extinguir.. êxitos com casos que o STJ acabou mudando a jurisprudência, como o caso da Lei do Bem; também tivemos muitos êxitos em estruturações de operações financeiras, com agentes econômicos de diferentes jurisdições... enfim, temos muito orgulho de nossa história e de nossa dedicação. Somos leais ao cliente do início ao fim, "doa o que doer"...

Falando sobre inovação, como o escritório incorpora tecnologias e novas práticas para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados aos clientes?

Nos tornamos uma boutique há alguns anos, deixando o modelo de full service. Com isso, temos uma relação muito próxima com nossos clientes, sua maioria empresários. A incorporação da tecnologia é necessária na gestão de informações e controle, mas nada substitui a boa e honesta comunicação, que gera confiabilidade e credibilidade..

Olhando para o futuro, quais são os objetivos e planos do escritório André Elali Advogados para os próximos anos? Alguma expansão ou novidade prevista?

Temos o plano de manter nosso crescimento de atuação com alta qualificação no Nordeste, focando no RN e em PE. E temos a ideia de investir no crescimento de nossa base em SP, onde temos muitos clientes e onde atuamos em temas pontuais. Atendemos grupos econômicos de grande porte em casos societários, arbitragens ou fiscais. E esses casos nos colocam num patamar de competitividade no mercado do sudeste. Estamos estruturando novos sócios para atender a esse movimento natural. Pretendemos aumentar o número de sócios e expandir cada vez mais nossa posição no mercado de líderes altamente complexas e estruturações financeiras. A chave de tudo é sempre a equipe.

"A carreira nessa área é criada sob muita pressão, dificuldades e obstáculos. Portanto, não seria possível resistir a esse tempo sem um grau elevado de conhecimento e uma equipe coesa e altamente dedicada."

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