Será a estratégia societária de uma startup tão importante quanto um plano de marketing?

Por: Francisco André

O que leva uma Startup a sucumbir é motivo de análise das publicações especializadas. A líder global em tratamento de dados de investidores e startups, a cbinsights.com, elencou os 20 principais motivos que levaram startups no mundo inteiro a não atingirem o sucesso esperado ou, mesmo, a fracassar completamente.

Dentre tais, dois dos problemas estão diretamente relacionados a questões jurídicas. Uma delas diz respeito a questões essencialmente de Direito, como compliance a leis de privacidade, direitos autorais, propriedade intelectual, disputa de marca, regulação fiscal, etc. e o outro está ligado à ausência de harmonia entre sócios ou entre sócios e investidores, cuja origem de tal problema está ligado a defeitos no desenho societário ou de posição clara de expectativas em contrato de investimentos.

Em face disto, o título deste artigo é sugestivo, pois no ranking mencionado o quesito “problemas entre sócios e investidores” foi mencionada por 13% dos empreendedores pesquisados, enquanto problemas de marketing foi mencionado por 14%. Digamos que tecnicamente empatados. Naturalmente, os investimentos em marketing e a atenção habitualmente despendida pelos empreendedores no quesito propaganda é substancialmente superior àquele dedicado a questões jurídicas. E, acredito, assim deve ser.

Muito embora, por vezes o investimento em ostensivas estratégias de marketing estejam focadas em conquistar resultados que correspondem às métricas da vaidade, como ensina João Kepler, que conceitua como sendo “aquilo que não traz nenhum resultado concreto e financeiro para o negócio, ou seja, causam uma imensa satisfação pessoal, sensação de orgulho, ego lá em cima e, claro, podem impressionar também alguns investidores desavisados”. 

Neste passo, o que a pesquisa da CB Insights impõe ao empreendedor é uma verdadeira reflexão sobre estratégia empreendedora, em especial, para o nosso recorte metodológico, quanto à estratégia jurídica adotada para composição societária, sob pena de estar negligenciando um quesito determinante para o sucesso/fracasso do empreendimento enquanto foca em manter as métricas da vaidade em dia. 

É quase bíblico que times de fundadores novatos, quando buscam assessoria jurídica para assuntos regulatórios específicos e são questionados sobre o desenho societário da empresa, afirmarem que as regras entre os sócios são estabelecidas informalmente, que não há acordo de cotistas (para o caso das limitadas) ou memorando de entendimentos, que o contrato social é “aquele padrão”, dentre outras afirmações que representam esse entendimento sobre as questões societárias. 

Chega a ser fofo vê-los dizer “não me preocupo com isso, meu sócio é como se fosse meu irmão”, esta frase nos permite fazer o diagnóstico com 90% de certeza que no mais tardar um ano um dos sócios nos procurará pra ver como resolver a dissolução da sociedade, a venda das cotas, a tomada de decisão conflitante sem maioria no capital social e etc.

Ironias à parte, não pretendo dizer que o direito deve ser o centro das atenções dos empreendedores, mas certamente deve ser um dos pontos a ser observado para que uma empresa tenha condições de crescer, ser atrativa para receber investimento, para desinvestimento, para saída de sócios minoritários junto com majoritários e demais procedimentos de rearranjo societário.

Neste contexto, irei abordar aqui uma das estratégias fundamentais que devem ser adotadas pelos empreendedores quando da definição da estrutura societária, com vistas a tornar uma circunstância adversa em uma situação resolvível através de um procedimento técnico, pré-determinado e minimamente danoso para o andamento das atividades ordinárias da empresa/startup.

Esta é uma situação corriqueira, embora desconfortável, de muitas empresas. Inclusive, dai a César o que é de César. Este ponto foi inspirado por uma publicação no Instagram de João Kepler e reproduzo aqui como forma de exemplificar a sua importância, pois ouvir as dores de quem faz é mais importante que qualquer doutrina jurídica.

Um seguidor perguntou: “O sócio não corresponde e apresenta desinteresse por meses. O que fazer?”. À pergunta, João respondeu: “O problema com sócios é um dos maiores motivos de falhas das startups. O acordo de acionistas é importante que seja feito na partida. Agora se você tem um problema atual com teu sócio, senta com ele e conversa, por que não dá pra ficar desse jeito não.”

De fato, a resposta de João não é somente fruto de um feeling de mercado, mas está alinhado com as métricas da publicação da CB Insights compartilhada no início deste artigo. O ciclo deste caso trazido por JK é: os fundadores começam suas atividades a todo vapor e não definem obrigações, atividades de cada sócio, divisão de tarefas ou outras obrigações típicas da sociedade empresária. No curso do desenvolvimento da startup, algum dos sócios perde o foco. Passa a ser peso morto no desempenho das atividades da empresa, obrigando que seja contratado alguém para desempenhar sua função, o que gera gasto de capital com algo que seria obrigação do sócio.

Aliás, “losing focus” também foi citado na pesquisa por 13% dos pesquisados como uma das causas para o fracasso da startup. Ou seja, acontece em muitos casos. Está encontrada a combinação perfeita para o fracasso da empresa – perda de foco e desarmonia entre os sócios.

Contudo, o que pode os demais sócios fazerem de forma célere e pragmática em situação como esta? Caso não haja previsão no contrato social ou em acordo de cotistas, nada. A não ser se submeter a um processo judicial que pode levar 3, 5, 10 anos tentando tirar o preguiçoso da sociedade. Tempo suficiente para a startup morrer.

Por outro lado, um bom contrato social poderia prever obrigações e casos de exclusão extrajudicial de sócio por justa causa, de acordo com a permissibilidade do art. 1.085, Código Civil. 

Este dispositivo do código civil traz a hipótese de exclusão extrajudicial de sócio minoritário, que ocorre quando a maioria do capital social entender que um sócio está pondo em risco a continuidade da empresa, em face de atos de inegável gravidade, podendo exclui-lo extrajudicialmente, através de alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.

Portanto, para que pudesse haver a exclusão do sócio seria necessário que houvesse a previsão no contrato e, de preferência, uma conceituação do que seria atos de inegável gravidade para aquela sociedade, servindo isto à finalidade de transformar um conceito que na lei é amplo e subjetivo em algo previsível, determinado e mensurável.

Diante dos dados apresentados, das situações relatadas e da resposta do direito aos referidos fatos sociais, o que se extrai do presente artigo é a importância que deve ser dada à estruturação jurídica da sociedade e da atividade empresária, sendo este um dos pontos de atenção da empresa para que situações resolvíveis não se transformem em razões para o fracasso da startup.

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Francisco André

Advogado
Mestrando (L.L.M.) em Business Law pela University of California, Berkeley (EUA). Visiting student da American University Washington College of Law em comércio internacional.

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