Reflexos trabalhistas na antecipação do feriado dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu no RN

Por: Monalisa Maia

Buscando o combate da pandemia do novo coronavírus, por meio das medidas de preservação do isolamento social, a Medida Provisória Nº 927/20, de 22 de março do corrente ano, autorizou entre as diretrizes de emergência para as empresas, no artigo 13, a possibilidade de antecipação dos feriados federais, estaduais, distritais e municipais.

Quanto aos feriados estaduais, a Governadora do Rio Grande do Norte enviou projeto à Assembleia Legislativa para que fosse aprovada a antecipação por decreto.

A referida medida foi votada hoje (10/06/2020) autorizando o único feriado estadual previsto no corrente ano, qual seja, 03 de outubro para o próximo 12 de junho, emendando com o feriado nacional de Corpus Christi que ocorrerá na véspera. O feriadão tem como objetivo o aumento significativo da taxa de isolamento social nesse período. 

Todavia, as empresas de serviços essenciais que necessitam permanecer em pleno funcionamento, para que não tenham que suportar o custo das horas extras nesse momento, podem utilizar-se de banco de horas negativo de seus funcionários ou até mesmo realizar a compensação dobrada para uso em folgas futuras, dos que laborem nos dias considerados feriados, desde que haja expressa previsão na convenção coletiva da categoria, em conformidade com a Súmula 146 do TST.

Caso a empresa não possua banco de horas, uma alternativa menos onerosa e flexível é a compensação dentro do período de sete dias e respeitado o descanso semanal remunerado, de acordo com o preceitua a OJ 410 SDI-1 DO TST. 

Ambas as hipóteses retratam situações menos dispendiosas para as empresas nesse tempo de crise estabelecida em decorrência da pandemia.

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Monalisa Maia

Especialista em Direito do Trabalho