Planejamento sucessório e suas nuances.

Por: Fernando Lucena

Apesar da morbidez do assunto, o Planejamento Sucessório é pauta necessária e o mais eficiente mecanismo de evitar verdadeiros desastres familiares e empresariais. 

            Os empreendedores parecem ser imortais (ou pelo menos pensam que são).

         Suas ideias, pelo menos, são construídas com base no eterno, na movimentação etérea de concepções, metas, hipóteses, etc. Planejamentos de cento e oitenta meses, parcelamentos de vinte anos, quando não se tem como saber se mais cinco os aguardam: tudo normal para tais pessoas, elas não acham que morrem.

         Ao travarem guerras diárias, problemas ininterruptos, nunca têm tempo para refletir sobre o que será de suas empresas após partirem. Talvez seja por isso que muitos não têm o cuidado ou a mínima preparação jurídica para o fim de suas efêmeras passagens na terra.

         Falar sobre esse assunto (planejamento sucessório), inclusive, é sinônimo de repulsa, como um agouro ou má sorte, preferindo-se quase que unanimemente evitá-lo.

         Entretanto, quando tais empreendedores têm notícias de desastrosas sucessões, encerramentos repentinos de grandes empresas, inventários que levam vinte ou trinta anos para conclusão, ou verdadeiras guerras familiares, tudo ocasionado pelo falecimento do então titular do negócio, eles aceitam discutir o assunto.

         E aceitam porque nenhum deles gostaria de ver uma construção de toda uma vida ir por água abaixo, de ter seus filhos perecendo ou o(a) viúvo(a) em desespero, quando a prosperidade imperava durante a vida.

         Nesse momento, procuram advogados, contadores e economistas para tentar criar uma estrutura sólida de sucessão, por meio da qual seja possível reduzir riscos, estabelecer um passo a passo pré-determinado para a empresa ou para os negócios, e enfim, ter a tranquilidade de que valeu à pena o esforço de toda uma existência.

         Felizmente, a área de sucessões amadureceu infinitamente na última década, especialmente no viés empresarial, e já existem inúmeros cenários positivos a serem aplicados a pessoas jurídicas, patrimônios esparsos, comércios, etc.

         Até mesmo em negócios personalíssimos, como clínicas médicas, consultórios, escritórios, faz-se possível estruturar um planejamento sucessório sustentável, com uma continuidade perene, sem maiores necessidades de participação dos herdeiros ou, em participando, em um ambiente preparado previamente para sua chegada.

         Sob essa óptica, Gladson Mamede e Eduarda Cotta Mamede chegam a dizer que “o planejamento sucessório, nesses casos, é um ato de amor”, de maneira que a “definição antecipada dos procedimentos de transferência da titularidade de bens, quando bem executada, cria um ambiente favorável à harmonia”.

         Nessa toada, Augusto Cesar Fontes Assumpção, em artigo próprio, pontua com precisão os principais objetivos do planejamento sucessório:

  1. Destinação racional e preservação de bens;
  2. Preservação da atividade empresarial familiar;

iii. Liberação rápida de recursos e ativo;

  1. Prevenção de discussões sucessórias e disputa pela herança.

         São objetivos inquestionavelmente louváveis, que superam a aversão inicial que o assunto gera, e fazem perceber que o planejamento sucessório deveria ser a regra geral em todas as famílias, especialmente as que sobrevivem de negócios empresariais.

E mais, não obstante todos os benefícios já apontados, existe ainda a vantagem econômico-tributária, já que estruturas empresariais de viés patrimonial (voltadas para uma sucessão mais fluida) podem reduzir a incidência de certos impostos, como o Imposto Sobre a Renda ou Imposto de Transmissão Causa Mortis.

Acontece que, em um país onde nem sequer educação financeira existe nos ambientes acadêmicos e escolares, como exigir um planejamento sucessório documentado e aprofundado dos seus cidadãos? Impossível.

Assim, na missão de advogados e conselheiros dessas pessoas, acabamos nos tornando incentivadores dessa iniciativa, principalmente porque aos poucos vamos nos transformando no advogado de confiança da família como um todo, e nos preocupamos com o futuro delas, e também de quem delas depende (empregados, prestadores de serviços, sócios, etc.).

Essa preocupação se torna mais incisiva quando tomamos conhecimento, ainda, de contingências potencialmente prejudiciais ao desdobramento sucessório, como a existência de filhos fora do casamento, desinteresse na continuidade dos negócios da empresa, relações de “sócios de fato” com interesse em ingresso no patrimônio das empresas, ou até mesmo disputas veladas por bens a serem deixados, quando ainda em vida o empresário.

São bombas-relógio cuja ativação ocorre imediatamente após o falecimento, e o efeito é de caos total, com os familiares divididos (cada um com seu advogado e sólida intransigência), cobranças de uma posição do(a) viúvo(a), que se assoberba de inúmeras responsabilidades, atividade empresarial sem liderança (ou às vezes sem confiança na nova liderança) enfim, é o pior cenário possível, que poderia ser evitado com um cuidado extra do(a) empresário(a) enquanto no controle dos negócios da família.

Assim, sempre recomendamos aos nossos clientes que se debrucem sobre a possibilidade de organizar um planejamento sucessório, e apresentamos as modalidades possíveis, desde o simples testamento tradicional, até a criação de uma empresa holding, capaz de albergar os ativos da família, com uma predisposição da sucessão hereditária.

A definição da modalidade dependerá justamente da qualidade e quantidade dos ativos envolvidos, já que a alocação ou destinação destes em determinada estrutura pode implicar na necessidade de contratos, escrituras, constituição de pessoas jurídicas, etc., e é essa complexidade muitas vezes o fator determinante para estabelecer do custo do planejamento.

Sabemos, também, que é um tanto desencorajador aos empresários arcar hoje com custos e obrigações (em tempos de insegurança e crise insistente), para evitar problemas futuros e às vezes até hipotéticos (de seus descendentes, cônjuges e da própria empresa), sendo esse o argumento mais utilizado para se fugir do planejamento sucessório.

Acontece que além das inúmeras possibilidades de economia pela redução dos impostos, a paz de espírito, que filosoficamente não tem preço, imperará ilesa, a mesma que sentimos nos contratos de seguro dos nossos carros, casas, nos planos de saúde, etc.: é sempre melhor que nada aconteça, mas se acontecer, será com a garantia e o ideal do melhor cenário possível, para todos os envolvidos.

Aqui, como já dito, trata-se cuidado com a família, seja de sangue, seja de vida, quiçá porque há sócios praticamente irmãos, funcionários praticamente filhos ou até padrinhos entre si, de casamento, enfim, é com todos eles a preocupação de não deixar tudo ruir depois da partida.

Com isso, o convite para conhecer a iniciativa e o alerta à prevenção de problemas é sempre feito por nós, com todos esses arrazoados acima, pois é inequívoca a superioridade das vantagens sobre as desvantagens no caso do planejamento sucessório.

Lembremos, por fim, o dito popular de que “é melhor prevenir do que remediar”, principalmente nesse caso, quando remediar será impossível àquele que partiu. Muito melhor buscar o caminho fluido e harmonioso para aqueles que amamos, pelo menos como a tentativa, em vida e em tempo, de ajudá-los nos seus caminhos.

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Fernando Lucena

Sócio
Especialista em Direito Privado, Mestre em Direito pela UFRN. Experiência em lides complexas e na gestão de procedimentos administrativos e judiciais nas áreas cível para pessoas físicas e jurídicas, societária, fiscal e trabalhista.

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