Acordo pré-nupcial: o que é e por que você deveria fazê-lo.

Por: Georghia Costa
Georghia Costa

O que é Acordo pré-nupcial?

O acordo pré-nupcial é o contrato firmado entre os noivos, antes do casamento, feito por escritura pública no Cartório de Notas e posteriormente levado ao Cartório de Registro Civil onde será realizado o casamento. O principal objetivo do pacto é o estabelecimento de regras de comunicação patrimonial e regime de bens; também podem ser previstas questões de ordem pessoal, como regras sobre o reconhecimento ou relação de filho(s) de apenas um dos cônjuges, costumes religiosos e culturais, ou mesmo uma previsão distinta dos deveres de fidelidade.

É um documento muito útil – e não é exclusivo para “gente rica”. Se você tem uma relação em união estável, por exemplo, e deseja ficar mais seguro no seu relacionamento, uma boa saída pode ser clarificar o regime de bens através do casamento civil e da celebração do contrato pré-nupcial.

5 motivos para ter um acordo pré-nupcial

Com o fito de desmistificar este nobre artifício jurídico e estimular o seu uso, descrevo cinco motivos para a celebração de um contrato pré-nupcial:

Clareza no acordo

Quando as regras do jogo estão definidas, o risco de conflito reduz bastante e a previsão de situações simples, como recebimento de uma herança ou doação por um dos cônjuges, e a comunicação (ou não) destes bens, podem economizar tempo e dinheiro.

Proteção do patrimônio de terceiros

Se a sua família de origem possui bens e você participa dos negócios familiares, a segurança de seus ascendentes aumentará, deixando a todos mais confortáveis.

Proteção contra dívidas

Não é só os bens que são partilháveis, mas também a responsabilidade sobre as dívidas. A depender dos seus negócios, seu futuro cônjuge pode sofrer um risco patrimonial desnecessário. Antecipar-se a tais situações pode ser uma benção.

Conforto

Caso um dos nubentes queira ter a praticidade de comprar e vender imóveis, além de outros negócios jurídicos, sem a necessidade da autorização formal do esposo(a) (outorga uxória), ou mesmo se quiser assegurar que a prosperidade de seus negócios pessoais não seja afetada pelo nome eventualmente negativado do seu cônjuge, basta ajustar o regime de bens e a forma como o patrimônio se comunica / transmite.

Facilidade

É simples de se fazer, possui valores módicos de registro cartorial, além de ser mais palatável prever situações desagradáveis, do que vivenciá-las, e, ainda de ter de tomar decisões com reverberação patrimonial e jurídicas em meio à turbulência das emoções.

Como fazer o acordo pré-nupcial?

O pacto antenupcial, assim como todos os contratos estratégicos, deve ser orientado por um bom profissional da área, para que a avença seja certeira, enxuta e suave para os noivos.

Para saber mais sobre o acordo pré-nupcial, converse com um de nossos advogados, ficaremos felizes em te ajudar.

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Georghia Costa

Advogada
Pós-graduada em Direito Constitucional pela UFRN. Atuação em direito de família, das sucessões e cível para empresas. É mediadora da Justiça Federal do Rio Grande do Norte – programa JFMEDIA.