A importância do novo Plano diretor para oportunidades de negócio

Por: Georghia de Oliveira

A disputa pelo solo urbano é uma discussão atemporal, pois, em que pese a imensidão territorial brasileira, o espaço das cidades ainda é subutilizado e aproveitado com certo grau de mesquinhez. Diante da abundância de espaço urbano esvaziado que possuímos em grande parte das capitais brasileiras, podendo-se incluir Natal-RN neste rol, é pouco compreensível a quantidade de novos bairros sendo construídos, quando se poderia aproveitar o espaço e a estrutura urbanas já existentes.

 

Neste cenário, a importância do novo plano diretor para oportunidades de negócio desponta, já que a legislação urbanística em muitos casos constitui-se como um entrave à realização de empreitadas inovadoras.

 

No caso da capital Potiguar, a preocupação com a orla marítima é acentuada, em virtude da capacidade de atração de turistas para o Estado, sendo as praias o nosso grande diferencial. Segundo o atual prefeito, Álvaro Dias, “Nós temos uma das orlas mais feias do Brasil, disse referindo-se à parte da Praia dos Artistas, situada na Zona Leste da cidade. O líder político levanta a bandeira da verticalização da orla, com o intuito de trazer os cidadãos que migraram para as cidades satélites, como Parnamirim, de volta à Capital.

 

O fato é, o crescimento fenomenal de Parnamirim (maior exemplo), também gera muitos negócios à comunidade local, sendo interessante observar que o plano diretor da cidade de Parnamirim é do ano 2000, ou seja, sete anos mais antigo que o atual plano diretor de Natal, e mesmo assim os resultados de desenvolvimento da cidade satélite à capital potiguar são visualmente bem superiores.

 

De qualquer modo, embora exista considerável percentual de especulação imobiliária envolvida no processo de expansão urbana, ao fim e ao cabo, o que realmente importa é a disposição e o engajamento do mercado consumidor. Neste ponto, uma reforma no planejamento urbano deve focar nas motivações que levam a população a se engajar em determinado projeto, logo, a importância do novo plano diretor para oportunidades de negócio é crucial, pois a própria legislação federal a esse respeito, o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), prevê a atualização do plano diretor a cada dez anos, antevendo a situação de pungentes mudanças no estilo de vida e necessidades da comunidade.

 

Ainda sobre os fatores que levam o consumidor a decidir por uma outra localização de moradia, há estudos contundentes que apontam que os principais fatores levados em consideração são os atributos da localidade; a ‘acessibilidade’ (distância e condições de acesso ao trabalho, escola, comércio); a qualidade ambiental (níveis de poluição do ar, ruído, amenidades); a provisão de serviços (policiamento, telefonia, internet, saúde); e as características exteriores de vizinhança (características das moradias). 

 

Enquanto fatores mais relevantes desta escolha, tem-se o social e o econômico, com relação ao social, o consumidor geralmente almeja projeção social, assim ele busca estar próximo aos de classe social igual a sua ou até mesmo superior. Com relação ao fator econômico, a mercadoria edificação representa investimento, e não apenas solução de moradia, logo, o consumidor espera que sua escolha implique em futura valorização do bem.

 

Nesta perspectiva, a escolha pela habitação da zona leste da cidade deveria sair na frente. O centro da cidade, o bairro da Ribeira, a Praia do Meio, o bairro dos Santos Reis, e toda a região urbanizada oferecem tais fatores, tidos como decisivos para investir em um imóvel.

 

Todavia, diante dos entraves atuais relativos aos bens tombados, por exemplo, o empresariado não se sente convidado a investir seu capital, o que acaba levando os investimentos a outros locais, transformando a parte central da cidade em um museu – pouco frequentado – a céu aberto.

 

A Lei Municipal 5191/2000 trata a respeito do tombamento e das regras de uso e conservação dos bens tombados, trazendo uma série de regras a respeito da obrigatoriedade de reparação e manutenção periódica, das autorizações necessárias para simples reformas e das multas em caso de descumprimento.

 

Sem dúvida, a imposição exagerada de regras e punições para o uso de uma área, limitando e controlando o gabarito de construção, em concorrência com as cidades limítrofes, que possuem legislação urbanística mais amena e flexível, sendo pequenos Municípios ávidos por atrair investimentos, a balança acabou pendendo favoravelmente a se investir fora dos limites da Capital Potiguar.

 

Dessa forma, a importância do novo Plano diretor para oportunidades de negócio é pungente, pois é necessário tornar o local favorável e atrativo a investimentos. Enquanto um setor conservador da economia, o mercado imobiliário detém especificidades que demandam uma dependência e cooperação com os entes públicos para que possa se desenvolver de forma regular.

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Georghia de Oliveira

Advogada
Pós-graduada em Direito Constitucional pela UFRN. Atuação em direito de família, das sucessões e cível para empresas. É mediadora da Justiça Federal do Rio Grande do Norte – programa JFMEDIA.

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