Entenda de uma vez por todas do que se trata a MP 936/2020

A MP 936/2020 veio como resposta do governo para a crise estabelecida devido ao novo coronavírus. Por isso, resolvemos trazer todos os detalhes dessa Medida Provisória. Clique no botão abaixo e confira:

Preços abusivos na Pandemia Covid19: como evitar acusações.

No momento de pandemia como a que estamos vivenciando é comum surgir a discussão envolvendo a prática de preços abusivos por parte das empresas. É repulsiva essa prática, notadamente em um momento de fragilidade, entretanto, pode-se observar também a ocorrência […]

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canetas e moedas
Fiscal
andre elali

Vantagens Fiscais e Race to the Bottom

A concessão de vantagens fiscais, subsídios, ajudas ou subvenções por parte dos Estados Fiscais a agentes econômicos se revela como um dos temas mais importantes e complexos do direito e da economia globais. Tanto podem tais instrumentos implementar políticas econômicas

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calculadora para analisar sanções políticas
Fiscal
andre elali

Direito Tributário e as Sanções Políticas

Em Direito Tributário a expressão sanções políticas corresponde a restrições ou proibições impostas ao contribuinte, como forma indireta de obrigá-lo ao pagamento do tributo, tais como a interdição do estabelecimento, a apreensão de mercadorias, o regime especial de fiscalização, entre outras O Estado detém instrumentos

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símbolo da justiça
Tributação
andre elali

CARF e o devido processo legal

A aplicação da lei tributária deve seguir um protocolo de coerência e lógica dentro da ordem jurídica. Quando um contribuinte ou responsável tributário é autuado, a ele é facultada a hipótese de impugnar o lançamento do crédito tributário, instaurando-se, ali,

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juiz escrevendo em um documento fiscal
Tributação
andre elali

Discurso, hipocrisia e anomalia fiscais

Desde que iniciei minhas atividades de pesquisa em direito tributário, escuto falarem em reforma tributária, em IVA, em se tributar mais “grandes fortunas”, em progressividade dos impostos e em justiça fiscal. Quase que sistematicamente, tais temas são debatidos com superficialidade,

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martelo confirmando ato judicial
Opinião
andre elali

Mandado de Segurança contra Atos Judiciais

Diante da alta complexidade do sistema jurídico e dos problemas sociais e econômicos postos, tem sido comum, em muitos casos, a tomada de decisões judiciais com excessos argumentativos e/ou com falta de coerência lógica. Essa constatação se dá não raras

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