A MP 936/2020 veio como resposta do governo para a crise estabelecida devido ao novo coronavírus. Por isso, resolvemos trazer todos os detalhes dessa Medida Provisória. Clique no botão abaixo e confira:
A lei nº 14.020/2020 regulamenta a Instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, convertendo o disposto na Medida Provisória 936/2020 que permite a redução de jornadas e salários, bem como a suspensão temporária de contratos de trabalhos […]
A telemedicina está regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina – CFM desde a resolução do CFM nº 1.643/2002. Para o CFM, a Telemedicina é definida como o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audio-visual e
Tem sido flagrante o impacto econômico gerado pela pandemia do novo corona vírus, o COVID-19. Medidas governamentais têm sido tomadas no Brasil, especialmente na seara tributária, na tentativa de minimizar os impactos no setor privado. Julga-se que se
Estamos vivendo um surto da pandemia Coronavírus no Brasil. E após a publicação da lei Nº 13.979, em 6 de fevereiro de 2020, de âmbito nacional, bem como do decreto nº 29.524 divulgado em 17 de março de 2020 pela
Aliado a todos os esforços na contenção da pandemia do Coronavírus 2019 (COVID-19), que vem impactando nossa vida em todos os aspectos – sociais, econômicos e, principalmente, de saúde – a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), já no dia
O acordo pré-nupcial é o contrato firmado entre os noivos, antes do casamento, feito por escritura pública no Cartório de Notas e posteriormente levado ao Cartório de Registro Civil onde será realizado o casamento. Entre os principais objetivos estão os de estabelecer acordos do relacionamento e patrimoniais.
A Lei n° 13709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cria obrigações e impõe sanções às instituições que não cuidarem dos dados com responsabilidade, inclusive na área médica.
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