Tributação
CARF e o devido processo legal
A aplicação da lei tributária deve seguir um protocolo de coerência e lógica dentro da ordem jurídica. Quando um contribuinte ou responsável tributário é autuado,
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A aplicação da lei tributária deve seguir um protocolo de coerência e lógica dentro da ordem jurídica. Quando um contribuinte ou responsável tributário é autuado,
Neste texto, eu, André Elali, com Arthur Araújo, falamos um pouco sobre o nosso ponto de vista sobre as falhas de mercado e o status
Desde que iniciei minhas atividades de pesquisa em direito tributário, escuto falarem em reforma tributária, em IVA, em se tributar mais “grandes fortunas”, em progressividade
Diante da alta complexidade do sistema jurídico e dos problemas sociais e econômicos postos, tem sido comum, em muitos casos, a tomada de decisões judiciais
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